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Contadores ajudam o país em meio à pandemia de coronavírus

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Em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado dia 25 de abril, o Conselho Federal de Contabilidade preparou uma série de matérias especiais sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do nosso País, principalmente nesse momento delicado que vive o mundo, no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Confira!

A pandemia da Covid-19 impactou todo planeta. Países de todos os continentes buscam uma forma de proteger suas populações do contágio, correm contra o tempo para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e buscam, na ciência, alguma resposta de cura.

As incertezas na economia e as formas de salvá-la também figuram entre as protagonistas das urgências mundiais. No Brasil, o governo lançou uma série de medidas para tentar reduzir os impactos negativos da crise, com a prorrogação de prazos tributários e iniciativas voltadas para manter as empresas em funcionamento e os empregos preservados.

Nesse cenário, o profissional da contabilidade tem desempenhado um painel fundamental para que todas essas ações de fato sejam efetivas, ou seja, sendo empregadas de forma legal e concreta.

“O profissional da contabilidade é essencial para a tomada de decisões das empresas em qualquer momento econômico do país. Neste período de crise, estamos assessorando empresários nas decisões mais urgentes que precisam ser adotadas para manter a empresa em funcionamento, do ponto de vista econômico e financeiro”, explica o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda.

Adaptados ao dinamismo dos mercados e às constantes mudanças, em pouco tempo, os contadores precisaram se atualizar sobre as medidas publicadas pelo governo, interpretá-las e garantir o assessoramento mais adequado para cada tipo de empresa, seja no campo tributário, previdenciário, trabalhista, financeiro e societário.

Zulmir Breda fala sobre a principal preocupação dos contadores em relação às empresas. “Precisamos assegurar um fluxo de caixa que permita às empresas e demais entidades a honrar seus compromissos essenciais, como pagamento de salários, fornecedores e impostos”, destaca.

Mesmo totalmente inseridos no contexto da crise econômica, os profissionais da contabilidade estão fazendo análises não apenas sobre o momento atual, como a médio e longo prazo e já traçam estratégias. “Já estamos preparando as empresas para o período pós-crise, um futuro ainda incerto, mas, para o qual, precisam estar prontas. Estamos focados em cuidar da saúde financeira e da sustentabilidade dos negócios”, pontua Zulmir Breda.

 

Mais adaptações

As medidas fundamentais adotadas para conter o avanço da Covid-19, como a limitação na circulação das pessoas e no contato social, dificultou a execução das atividades contábeis de forma plena.

Habituados ao atendimento presencial para o assessoramento, o esclarecimento de dúvidas e a troca de informações, os contadores também precisaram se adaptar as novas rotinas ditadas pelo distanciamento social. Todas essas mudanças ocorrem, ao mesmo tempo que os profissionais precisam cumprir os prazos de diferentes obrigações tributárias acessórias, algo rotineiro nessa área.

“Precisamos nos adaptar para garantir a segurança de todos. Procuramos manter a mesma proximidade de nossos clientes, mesmo com a distância, ajudando, inclusive aqueles que tiveram dificuldades em manter suas atividades pelo meio eletrônico. Contadores e técnicos de contabilidade precisaram driblar as dificuldades que alguns clientes têm de enviar informações até mesmo por email, ou mesmo de acessar sites de determinadas instituições ou empresas. Contudo, mantivemos o foco, pois sabemos que nosso trabalho é essencial para a economia do país”, fala o presidente.

“Cumprindo as recomendações das autoridades de saúde, estamos trabalhando dentro das possibilidades para que as empresas consigam sobreviver a essa turbulência, mantendo ao máximo possível o quantitativo de funcionários, reduzindo assim o impacto social causado pelo desemprego”, completa.

Fonte: CFC / Apex – Lorena Molter.

CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC

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Alterações se aplicam a exercícios sociais iniciados a partir de 1/1/2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 24/4/2020, a Deliberação CVM 854, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15.

O documento aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, as alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em decorrência da Reforma da Taxa de Juros de Referência e está correlacionada com a revisão aprovada pelo International Accounting Standards Board (IASB) em setembro de 2019 (IBOR Reform – phase 1), em função do processo de reforma da taxa de juros de referência, relacionada com a previsão de descontinuidade do uso da London Interbank Offered Rate (LIBOR) como taxa de juros de referencia após 2021*.

Vigência

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e seus dispositivos aplicam-se aos exercícios sociais que se iniciaram a partir de 1/1/2020.

Mais informações

Acesse a Deliberação CVM 854.

Fonte: CVM.

eSocial orienta empresas em caso de afastamento causado pela Covid-19

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O grupo gestor do eSocial divulgou uma nota orientativa sobre como as empresas devem proceder no caso de afastamento de funcionários por conta da pandemia da Covid-19.

Ela explica que durante os primeiros 15 dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

No entanto, a Lei no 13.982/20, que trata das medidas relacionadas à pandemia, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social os valores pagos em relação a esses 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19.

E explica que para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário- de-contribuição.

Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.

Fonte: Convergência Digital.

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